Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador?

Entenda, de forma simples, o que deve ser pago na sua rescisão se foi demitido sem justa causa.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a:

• saldo de salário;

• aviso-prévio;

• férias vencidas e proporcionais + 1/3;

• 13º salário proporcional;

• FGTS e multa de 40%;

• seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

  
  

Além disso, é importante conferir se existem valores pendentes, como horas extras, adicionais, comissões, diferenças salariais ou depósitos de FGTS não realizados.

As verbas rescisórias devem ser pagas, em regra, em até 10 dias corridos após o término do contrato.

Mesmo depois do pagamento, a rescisão pode conter erros. Por isso, vale conferir o TRCT (termo de rescisão), o extrato do FGTS e os últimos holerites antes de considerar os valores corretos.

Cada contrato possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

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