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Direito do Consumidor

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​Selecione o assunto que mais se aproxima do que aconteceu com você

Demissão e verbas rescisórias

Rescisão não paga ou com valores incorretos, férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS, multa de 40% e atraso no pagamento.

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Assédio e danos no trabalho

Humilhações, cobranças abusivas, perseguição, discriminação, exposição constrangedora ou outras situações que afetem a dignidade do trabalhador.

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Horas extras

Trabalho além do horário, intervalo não concedido, ponto incorreto, banco de horas, domingos, feriados e mensagens fora do expediente.

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Trabalho sem registro

Falta ou atraso no registro, salário pago por fora, contratação como autônomo ou empresa quando existia relação de emprego.

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Insalubridade e periculosidade

Trabalho com produtos químicos, ruído, calor, agentes biológicos, eletricidade, inflamáveis ou outras condições de risco.

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Acidente ou doença relacionada ao trabalho

Acidentes, afastamentos, doenças causadas ou agravadas pelo serviço, estabilidade e demissão após o retorno ao trabalho.

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ancora direito civil

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Contratos

Elaboração, revisão e análise de contratos para dar mais segurança a negócios, serviços, compras e acordos entre particulares.

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Notificações e acordos extrajudiciais

Elaboração de notificações, propostas de acordo e documentos para tentar resolver conflitos antes de uma ação judicial.

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Cobranças e dívidas

Cobrança de valores não pagos, reconhecimento de dívida, acordos de pagamento e outras medidas para recuperação de créditos.

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Indenizações entre particulares

Análise de situações em que uma pessoa causou prejuízo material ou dano a outra e pode existir dever de indenizar.

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Compra e venda entre particulares

Problemas envolvendo compra ou venda de veículos, bens, equipamentos e outros negócios realizados diretamente entre pessoas.

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Descumprimento de contrato

Situações em que uma das partes não cumpriu o que foi combinado, deixou de pagar ou entregou algo diferente do contratado.

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ancora direito consumidor

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Cobranças indevidas

Cobranças de valores não contratados, pagamentos exigidos indevidamente, serviços não solicitados ou cobranças que continuam após o cancelamento.

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Problemas com serviços

Serviço não realizado, mal executado, diferente do contratado ou descumprimento das condições oferecidas pela empresa.

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Negativação indevida

Inscrição ou manutenção injustificada do nome em órgãos de proteção ao crédito, inclusive por dívidas desconhecidas ou já pagas.

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Compras online e reembolso

Produto que não chegou, atraso relevante, dificuldade para cancelar uma compra, receber reembolso ou exercer direitos em compras pela internet.

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Produto com problema

Produto com defeito, vício, entrega incorreta ou situações em que a empresa não oferece uma solução adequada ao consumidor.

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Golpes e fraudes bancárias

Casos de PIX fraudulento, falsa central, invasão de conta, empréstimos ou compras não reconhecidas, quando houver indícios de falha na segurança ou na prestação do serviço bancário.

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